Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 988475 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão.

Por tal razão, consultou um advogado, que o informou corretamente que a decretação da prisão civil por dívida

A) não é admitida, em nenhuma hipótese, pela ordem constitucional brasileira.

B) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

C) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e na do depositário infiel.

D) só é admitida nas hipóteses em que haja ordem judicial específica para o pagamento da dívida, qualquer que seja sua origem.

E) só é admitida na hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, na do depositário infiel e na hipótese de abandono material de idosos.

#Questão 988555 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma fazenda e ganhou um prêmio de loteria.

Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados:

A) o sítio e a fazenda;

B) o apartamento e o prêmio de loteria;

C) o apartamento e a fazenda;

D) o sítio e o apartamento;

E) o sítio e o prêmio de loteria.

#Questão 988556 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Juliana se casou com o seu namorado de adolescência, Raul. Os sogros dela, Ana e Ricardo, não ficaram muito satisfeitos, pois preferiam que Raul tivesse se casado com outra pessoa. A irmã de Raul, Eunice, aproveitou para atormentar Juliana com esse fato. Tudo isso gerou uma animosidade entre Juliana e a família de Raul, que não conseguiam conviver no mesmo ambiente. Juliana se arrependeu de ter se tornado parente dos familiares de Raul e passou a considerar o divórcio para extinguir esse vínculo. Diante disso, o divórcio extinguiria o parentesco entre Juliana e:

A) Ana, por serem parentes por afinidade em linha reta;

B) Eunice, por serem parentes por afinidade na linha colateral;

C) Ricardo, por serem parentes socioafetivos em linha reta;

D) Eunice, por serem parentes socioafetivos na linha colateral;

E) Ana, Ricardo e Eunice, por serem parentes por afinidade de Juliana.

#Questão 988557 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Araújo ficou admirado com o caminhão de um colega e fez uma proposta para comprá-lo, que foi prontamente aceita pelo vendedor. Ocorre que, quando o veículo foi entregue, não estava mais com o equipamento de monitoramento eletrônico por GPS, que, quando examinado por Araújo, estava encaixado no painel. Como eles não tinham combinado nada sobre o equipamento, o vendedor o retirou antes de fazer a entrega do bem.

O vendedor agiu:

A) corretamente, pois o equipamento é uma pertença;

B) corretamente, pois o equipamento é um fruto;

C) equivocadamente, pois o equipamento é uma parte integrante;

D) equivocadamente, pois o equipamento é um produto;

E) equivocadamente, pois o equipamento é um acessório.

#Questão 988558 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.

Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por:

A) estado de necessidade;

B) dolo;

C) coação;

D) fraude;

E) estado de perigo.

Questões de Direito Civil da FGV

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo