Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 562955 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

#Questão 648169 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção,

A) deverá, necessariamente, ser estabelecido um prazo para sua nova entrada em vigor, além de disciplinar as relações jurídicas estabelecidas antes da nova publicação.

B) deve o conflito entre os textos ser resolvido pelo juiz por equidade, porque a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro não regula os efeitos da nova publicação de texto de lei.

C) não haverá novo prazo de vacatio legis depois da nova publicação, se ocorrer antes de a lei ter entrado em vigor.

D) tratando-se de lei já em vigor, as correções consideram- se lei nova.

E) não se considerarão lei nova as correções, tenha ou não já entrado em vigor o texto incorreto.

#Questão 648222 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Na atividade médica, a responsabilidade civil do profissional liberal

A) é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado.

B) é apurada com base na culpa e é aquela sempre considerada obrigação de resultado.

C) é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada em todos os casos como obrigação de meio e não de resultado.

D) é, em regra, apurada com base na responsabilidade subjetiva e examinada como obrigação de meio, excepcionalmente examinando-se como obrigação de resultado.

E) é, em regra, apurada com base na responsabilidade objetiva e examinada como obrigação de meio e, circunstancialmente, como obrigação de resultado.

#Questão 648256 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

#Questão 648317 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

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