Questão Q562955
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - PB
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - PB 2013 (2ª edição) - Procurador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Assembléia Legislativa - PB 2013 (2ª edição)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo...

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

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