Questões de Direito Civil da FCC

apenas à boa-fé subjetiva.

à equidade que deve ser utilizada na interpretação dos contratos.

à vedação da lesão nos contratos bilaterais.

à boa-fé objetiva.

à matéria pertinente ao direito alemão e estranha ao direito brasileiro.

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

a praxe do mercado.

o contrato.

a amostra.

a vontade do comprador.

a vontade do vendedor.

com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.

com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.

com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.

com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.

na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso.

Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor.

Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor.

Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória.

O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal.