Questões de Direito Civil da FCC

garantem, como regra, a inviolabilidade da vida pri vada.

extinguem-se nos casos em que a pessoa não pos sa mais exprimir sua vontade.

permitem a disposição gratuita do próprio corpo, com fins altruísticos, para depois da morte, mas im pedem a revogação, em vida, de tal liberalidade.

autorizam o uso do nome alheio em propaganda comercial, não sendo necessário obter o consenti mento quando se tratar de figura pública.

são, em regra, transmissíveis, embora irrenunciáveis.

o cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.

é defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.

independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.

a proteção do pseudônimo de autor de obra artística, literária ou científica só goza de proteção legal quando constar do registro civil da pessoa que o utilizar.

sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

João Pessoa e Natal, apenas.

João Pessoa, apenas.

João Pessoa, Recife e Natal.

Recife, apenas.

João Pessoa e Recife, apenas.