Questões de Direito Civil da FCC

Listagem de Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 251971 - Direito Civil, Bens, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

A) as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

B) o direito à sucessão aberta.

C) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D) as energias que tenham valor econômico.

E) tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.

#Questão 251974 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

A) Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

B) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C) Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

D) Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico enquanto esta não se realizar.

E) O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

#Questão 251976 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Considere a seguinte proposição:

Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.

Está-se diante de

A) erro ou ignorância.

B) coação.

C) estado de perigo.

D) dolo.

E) simulação.

#Questão 251982 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

A compra e venda

A) salvo estipulação em contrário, obriga o vendedor às despesas da tradição.

B) aperfeiçoa-se apenas com a entrega da coisa.

C) possibilita a fixação do preço pelo arbítrio exclusivo de uma das partes.

D) obriga o vendedor a entregar a coisa antes de recebido o preço, mesmo que se trate de negócio à vista.

E) feita de ascendente a descendente é nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

#Questão 251980 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor.

II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I.

C) II.

D) III.

E) I e II.

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