Questões de Direito Civil da ESAG

em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real.

a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.

a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.

O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade

a partilha sempre é judicial, independentemente da quantidade ou valor dos bens.

a venda de bens pelo falecido a algum de seus herdeiros obriga à conferência dos respectivos valores pela colação.

a pessoa jurídica pode ser herdeira.

o direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escrito público ou particular, com direito de preferência aos demais herdeiros.

os primos irmãos são parentes em terceiro grau.

a pretensão à investigação de paternidade, mesmo para o maior, é imprescritível.

o casamento se dissolve pela morte, pela nulidade, pela separação e pelo divórcio.

são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares que sejam percebidos na constância do casamento.

a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.

os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.

a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.