Questões de Direito Civil da ESAF

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.

a da elaboração do estatuto por ato intervivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.

a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.

sobre a natureza do ato negocial.

substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

de direito.

por falso motivo.

sobre o objeto principal da declaração.

Se, durante a vacatio legis, vier a norma a ser corrigida em seu texto, que contém erros substanciais, suscetíveis de modifi car parcial ou totalmente o seu sentido, ensejando nova publicação, o prazo nela mencionado para sua entrada em vigor ou, não o havendo, os prazos de 45 dias e 3 meses começam a correr da nova publicação.

O estatuto pessoal, no Brasil, baseia-se na lei do domicílio, que é o elemento de conexão indicativo da lei competente para reger conflitos de lei no espaço concernentes aos direitos de família.

O costume praeter legem, previsto no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, por revestir-se de caráter supletivo, supre a lei nos casos omissos.

Revogar é tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade no todo, caso em que se tem a derrogação, ou em parte, hipótese em que se configura a ab-rogação.

Para a integração jurídica, em caso de lacuna, o juiz poderá fazer uso da analogia, do costume e dos princípios gerais de direito.

A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis.

A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de garantia.

O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau).

O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca.

É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário, pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.

os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes.

um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito.

a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária.

somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.