Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1090447 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

#Questão 907680 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

#Questão 907682 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

A) É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em beneficio de pessoa jurídica.

B) É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.

C) Vaga de garagem que possua matricula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

D) A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.

E) O beneficio da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.

#Questão 907684 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

A) a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.

B) a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.

C) a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.

D) a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.

E) o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.

#Questão 907898 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.

A) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

B) Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

C) O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.

D) O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.

E) A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo