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Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das o
#Questão 907684
-
Direito Civil
,
Contratos em Espécie
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
AGU
, Procurador Federal
Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa
A) a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.
B) a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.
C)
a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.
D)
a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.
E) o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.
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