Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das o

A a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial. B a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado. C a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado. D a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes. E o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.