Questão Q907683
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal • AGU

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defe

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma divida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de

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