Questões sobre Transmissão das Obrigações

#Questão 261078 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Assinale a opção falsa.

A)

A "cessão de crédito" e a "assunção de dívida" constituem modalidades de transmissão das obrigações.

B)

Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva da cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

C)

A partir da assunção de dívida, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

D)

Como na assunção de dívida, o que se transmite é a "obrigação originária", o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

E)

Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

#Questão 261086 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

#Questão 261065 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 261068 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

A) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.

C) Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.

D) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.

E) Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.

#Questão 261072 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Com relação à cessão de crédito é correto afirmar:

A) Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja prévio conhecimento da cessão pelo devedor.

B) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última cessão, independentemente de ter ocorrido a tradição do título do crédito cedido.

C) O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

D) A cláusula proibitiva da cessão de crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

E) Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

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