Questões sobre Transmissão das Obrigações

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Listagem de Questões sobre Transmissão das Obrigações

#Questão 648144 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

#Questão 251369 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:

Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:

I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.

II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.

III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

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