Questões sobre Transmissão das Obrigações

Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Na cessão pro soluto do crédito, o cedente não responde pela solvência do devedor, mas apenas pela existência do crédito.

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

A compensação legal de dívidas pode recair sobre prestações infungíveis.

No caso de vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição no prazo de trinta dias, se a coisa for imóvel.

for feita em primeiro lugar.

for feita por escritura pública.

se completar com a tradição do título do crédito cedido.

for feita por último.

abranger todos os seus acessórios.