Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

A derrogação é a supressão total da lei.

No que concerne à empresa e ao empresário, julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil.

As companhias, independentemente de seu objeto, serão sempre consideradas sociedades empresárias.

Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e aplicação da lei no tempo e no espaço.

A analogia, que é um dos instrumentos de integração da norma jurídica, consiste na prática uniforme, constante, pública e geral de determinado ato com a convicção de sua necessidade jurídica.