Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 748458 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

A palavra responsabilidade origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Acerca de responsabilidade civil julgue os itens subsequentes. Considera-se assalto ocorrido em interior de ônibus causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora, por tratar-se de fato de terceiro inteiramente estranho à atividade de transporte — fortuito externo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748472 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF), Analista de Atividades do Meio Ambiente

#Questão 748475 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF), Analista de Atividades do Meio Ambiente

#Questão 251788 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade subjetiva e o de responsabilidade objetiva. Assim, é CORRETO afirmar que a responsabilidade objetiva

A) fundada no risco configura-se nos casos em que se determine que a conduta prevista na lei apresenta o caráter de risco.

B) fundada no risco da atividade configura-se caso a caso, não havendo previsão legal expressa que a imponha.

C) fundada no risco da atividade, configura-se quando a atividade desenvolvida pelo agente do dano é mais onerosa para certa pessoa que para outros integrantes da comunidade.

D) tem caráter excepcional, configurando-se apenas nos casos em que a conduta geradora do dever de indenizar é expressamente prevista em lei.

#Questão 260112 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Advogado

A respeito das pessoas, das obrigações e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A)

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem jurídica. Essa disposição permite afirmar que a personalidade é atributo exclusivo da pessoa natural.

B)

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações alternativas, não competindo ao credor proceder à escolha, a obrigação ficará extinta.

C)

Nos últimos tempos, vem-se consolidando a chamada teoria do risco, que, sem afastar a aplicação da teoria da culpa, promove melhor cobertura a danos nos casos em que a teoria clássica da responsabilidade civil se revela insuficiente. Assim, a teoria do risco tem como pressuposto o exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil do agente.

D)

Segundo dispõe o Código Civil vigente, comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes. Assim, para tipificar o abuso de direito, será imprescindível a prova de que o agente agiu culposamente.

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