Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Na compra e venda a contento, o contrato se aperfeiçoa no momento em que ocorre a tradição da coisa alienada

Na compra e venda de bens móveis ou imóveis, o direito de prelação poderá ser cedido por ato inter vivos, bem como passar aos herdeiros do preemptor por ato causa mortis.

O contrato de mútuo tem por objeto o empréstimo de coisas infungíveis.

Na retrovenda, o direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente do bem retrovendido.

O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.

O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.

Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.

O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.

A responsabilidade civil será exclusiva de Joaquim, visto que agiu com imperícia e imprudência.

A Constituição Federal de 1988 (CF) adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral, razão pela qual a pessoa jurídica deverá responder pelos danos.

Trata-se de hipótese que exclui o dever de indenizar, visto que Joaquim estava executando serviço público de natureza urgente.

A responsabilidade civil será da pessoa jurídica, na modalidade objetiva, com a possibilidade de direito de regresso contra o motorista.

A emancipação de Marcos não exclui o dever de indenização dos pais.

A responsabilidade dos pais deverá ser considerada com base na culpa presumida.

Os pais somente seriam considerados responsáveis se estivessem na companhia de Marcos no momento do ato.

É desnecessária a comprovação da culpa do filho para responsabilizar os pais.

Marcos não pode ser responsabilizado pelos danos.