A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por a...

O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.

O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.

Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.

O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.