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Questão Q260191

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Joaquim, motorista de pessoa jurídica prestadora de serviço público, transportava documentos oficiais que necessitavam ser entregues com urgência. No trajeto, Joaquim, por imperícia e imprudência, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual colidiu com veículo de particular.

Considerando a situação hipotética acima, assinale opção correta.

A responsabilidade civil será exclusiva de Joaquim, visto que agiu com imperícia e imprudência.

A Constituição Federal de 1988 (CF) adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade do risco integral, razão pela qual a pessoa jurídica deverá responder pelos danos.

Trata-se de hipótese que exclui o dever de indenizar, visto que Joaquim estava executando serviço público de natureza urgente.

A responsabilidade civil será da pessoa jurídica, na modalidade objetiva, com a possibilidade de direito de regresso contra o motorista.

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