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Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 648202 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Em torno dos conhecimentos sobre responsabilidade civil é correto afirmar:

A) o abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, desde que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.

B) a exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de ter o indivíduo agido com culpa ou dolo.

C) a ilicitude dos atos jurídicos surge com a violação de direito alheio e a consequente configuração de dano a terceiro, não havendo falar em configuração de ato ilícito no exercício de um direito por seu titular.

D) a destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária, e o agente não exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo, por isso exclui o dever de indenizar o dano causado.

E) o Código Civil, ao prescrever que o juiz pode reduzir equitativamente a reparação do dano material se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, adota a teoria da gradação da culpa a influenciar na definição do quantum indenizatório. Contudo, nas hipóteses de responsabilidade objetiva, por não se apurar a culpa, não se cogita da diminuição da indenização.

#Questão 648226 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Tendo em vista que o termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação em que alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.

A) Os bens do responsável por ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e o direito de exigir reparação, mas não a obrigação de prestá-la, transmite-se com a herança.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marco, que presta serviços de ?passeio com animais?, passeia, três vezes por semana, com um cachorro da raça doberman, de propriedade de Thiago. Por ser tratar de um cachorro de guarda, Marco foi orientado por Thiago a, sempre, nos passeios, fixar focinheira no cachorro. Em um dos passeios, o referido animal, que estava sem a focinheira, atacou e mordeu uma pessoa que passava no local.

Nessa situação hipotética, apenas Thiago, o dono do animal, poderia ser demandado para ressarcir o dano causado à vítima.

C) A responsabilidade civil independe da criminal, de modo que a sentença penal absolutória, por falta de provas quanto ao fato, não tem influência na ação indenizatória, que pode revolver toda a matéria em seu bojo.

D) Não constitui ato ilícito a destruição de coisa alheia para remover perigo iminente, e o dono da coisa, ainda que não seja culpado do perigo, não tem direito à indenização do prejuízo que sofrer.

E) O empregador, exceto se comprovar que não há culpa de sua parte, responde pelos atos ilícitos dos empregados no exercício do trabalho ou em razão dele.

#Questão 748532 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES), Analista Judiciário

Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 251334 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Assinale a única opção falsa.

A) Como consequência econômica da adoção da teoria do risco profissional, deve ser observado que o ressarcimento dos danos deve ser tão amplo como no caso da indenização pelo direito comum, pois o risco cobre todo o dano causado pelo acidente.

B) A teoria do risco profissional reflete a evolução da teoria do risco, consistindo na responsabilidade fundada nas circunstâncias que cercam determinada atividade e nas obrigações oriundas do contrato de trabalho, sem levar-se em conta a culpa do empregador ou a do empregado.

C) A teoria do risco consiste na consagração da responsabilidade do empregador, no caso de acidente do trabalho, baseada não na culpa, mas no contrato de locação de serviços; ao contratar, o empregador assume a responsabilidade contratual.

D) As indenizações relativas ao risco profissional são pagas mediante tabelas previamente determinadas, catalogadas pelos institutos oficiais de Previdência Social e seus valores são fixados em patamares mais módicos, segundo o tipo de infortúnio.

E) A teoria do dano objetivo consagra a tese de que o dano deve ser reparado, independentemente da comprovação da culpa.

#Questão 251543 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Analista de Comercialização e Logística Júnior

A responsabilidade civil, nos casos de abalroamento concorrente ou decorrente de culpa recíproca ou comum, será

A) sempre nula.

B) sempre igual para ambas as partes envolvidas.

C) proporcional à gravidade da culpa das partes envolvidas.

D) nula, quando não for possível determinar a gravidade da culpa.

E) nula, na hipótese de abalroamento causado por culpa dos práticos.

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