Questão Q748532
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)
Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)

Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue...

Com referência à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a prova da omissão do Estado, em que pese o dever legalmente imposto de agir, além do dano e do nexo causal entre ambos.

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