Questão Q748475
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)
Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil
Prova: Concurso Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF) - Analista de Atividades do Meio Ambiente Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - DF (IBRAM/DF)

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da ...

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.

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