Questões sobre Propriedade

#Questão 648479 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

A) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

B) É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.

C) Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.

D) A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.

E) Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

#Questão 648494 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Norma deve procurar a locadora, para que esta proponha a ação cabível, já que detém apenas a posse do bem e esta é uma questão de vizinhança.

B) A ação cabível deve versar sobre direito de vizinhança, sendo que a responsabilidade pelo distúrbio deve ser apurada sob o critério objetivo.

C) Não existe, nessa hipótese, típica situação que envolva direito de vizinhança, até porque os andares do prédio não são confinantes.

D) O barulho que incomoda Norma, na verdade, constitui um ato ilícito que desencadeia responsabilidade civil, independentemente da aplicação das regras do direito de vizinhança.

E) A hipótese deve ser tratada sob o crivo do direito de vizinhança, contudo, apurado que quem construiu o assoalho foi o antigo proprietário do apartamento, este deve responder pelo caso.

#Questão 258178 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

#Questão 258181 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

#Questão 258208 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

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