Questões sobre Propriedade

A hipoteca impede a livre disposição do bem gravado.

Em caso de mora ou inadimplemento, pode o proprietário fiduciário ficar com a coisa alienada em garantia.

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por dez anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona urbana não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Os frutos civis reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os naturais e industriais reputam-se percebidos dia por dia.

Não se fará o penhor de veículos sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.

250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses;

250 m², sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;

250 m², utilizando-o para fins de moradia, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;

250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, admitindose, para esse fim, a acessão de posses se oriunda de sucessão a título universal;

150 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses.

Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

Ausucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.

A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.

Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

o álveo abandonado.

a aluvião.

a avulsão.

a ocupação.

a formação de ilhas.