Questões sobre Propriedade

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O bem imóvel rural objeto de derrelição por seu proprietário, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado pelo poder público como bem vago e, três anos depois, passar à propriedade da União.

Acerca dos contratos, julgue os itens de 106 a 108.

A propriedade do fiduciário é resolúvel e, portanto, patrimônio de afetação. No entanto, durante a vigência do contrato, o bem pode ser penhorado ou dado em garantia da dívida do fiduciário, desde que o devedor preste caução ao credor fiduciante.

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

O registro do título aquisitivo da propriedade imobiliária gera a presunção absoluta da propriedade, pois sana os possíveis vícios ou defeitos no negócio jurídico.

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

A acessão que é fruto de um acréscimo lento, sucessivo e imperceptível aos terrenos ribeirinhos denomina-se aluvião. Esses acréscimos formados por depósitos e aterros naturais pertencem aos donos dos terrenos marginais.

Considerando as limitações ao direito de propriedade, considere:

I. Utilização coativa de bens e serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade, com indenização posterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.

II. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas de interesse público.

Estes conceitos referem-se, respectivamente, a