Questão
Q258208
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008
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Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Adquire a propriedade de imóvel urbano com área de 500 m...
Adquire a propriedade de imóvel urbano com área de 500 metros quadrados, independentemente de título ou boa-fé, aquele que o possuir como seu e nele houver estabelecido a sua moradia habitual, sem interrupção, nem oposição, por, no mínimo,
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