A respeito da disciplina jurídica do condomínio em gera...

#Questão 648479 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

A) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

B) É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.

C) Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.

D) A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.

E) Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

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