A respeito do direito das famílias, assinale a opção c...

#Questão 648478 - Direito Civil, Relação de Parentesco, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

A) O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.

B) O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.

C) Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.

D) A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.

E) O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

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