Questões sobre Posse

#Questão 258043 - Direito Civil, Posse, IPAD, 2006, COMPESA/PE, Advogado

A Companhia Paulista de Águas construiu uma linha de esgoto sanitário sobre a superfície da propriedade rural do Sr. Jefferson. O proprietário, que nunca aparecia por lá, resolve, dois anos depois, propor uma ação de reintegração de posse contra a referida empresa. Assinale a alternativa correta:

A)

É cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido dois anos antes, o pedido liminar.

B)

Segundo jurisprudência sumulada do STF (Súmula 415), são juridicamente reconhecidas, para efeito de proteção possessória, as servidões administrativas, mesmo antes de se constituírem com o devido registro, previsto pela Lei 6.515/73.

C)

Trata-se, no caso, de uma servidão aparente. Incabível, portanto, por esta razão, qualquer futura pretensão ao usucapião do referido direito de servidão.

D)

Trata-se, no caso, não de servidão aparente, mas de direito de superfície que tem a empresa sobre o imóvel do Sr. Jefferson.

E)

cabível, na ação de reintegração de posse cujo esbulho tenha ocorrido três anos antes, o pedido liminar.

#Questão 258045 - Direito Civil, Posse, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Com relação à posse, assinale a alternativa correta.

A)

Induzem a posse os atos de mera permissão.

B)

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

C)

A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.

D)

O possuidor não poderá intentar ação de esbulho contra terceiro, que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.

E)

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta.

#Questão 258052 - Direito Civil, Posse, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

A) anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

C) anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

E) anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

#Questão 258074 - Direito Civil, Posse, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

#Questão 258104 - Direito Civil, Posse, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

A) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.

B) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

C) imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

D) imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

E) imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

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