NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel part...

A qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé. B qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé. C imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé. D imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé. E imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.