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#Questão 258104 - Direito Civil, Posse, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

A) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.

B) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

C) imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

D) imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

E) imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

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