Questões sobre Parte Geral

#Questão 988667 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

#Questão 988751 - Direito Civil, Parte Geral, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

“Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no Direito Civil contemporâneo.

Sobre eles, assinale a afirmativa correta.

A) A “boa-fé objetiva” é a observância de critérios rígidos de conduta, estabelecidos na legislação para as variadas relações jurídicas.

B) “Autonomia privada” sendo uma acepção mais ampla do que “autonomia da vontade”, ao Poder Judiciário é vedado rever cláusulas de contratos civis e empresariais.

C) O exame da “boa-fé objetiva” limita-se às fases de preparação e celebração do contrato, não sendo mais possível, como ocorria antes do Código Civil Brasileiro de 2002, sua avaliação na fase da execução do ajuste.

D) A “autonomia privada” não exclui a “função social do contrato”.

#Questão 988526 - Direito Civil, Parte Geral, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Tício e Mévia tiveram uma filha e consensualmente decidiram que se chamaria Valentina. Entretanto, no caminho do cartório de registro civil, o pai decidiu unilateralmente por alterar o prenome da criança, que passou a se chamar Diane Valentina.

Com base na situação hipotética, de acordo com o Código Civil, a Lei de Registros Públicos (Lei Federal n.º 6.015/73) e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.

B) Uma vez provado que o acréscimo unilateralmente promovido pelo genitor por ocasião do registro civil da criança ocorreu por má-fé, será admissível a alteração do nome da filha.

C) A interessada, nos primeiros dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

D) A qualquer tempo, narrada a situação ao oficial do registro civil, este poderá, após manifestação do Ministério Público, retificar o documento e alterar o prenome independentemente de prévia autorização judicial.

E) A interessada, nos primeiros dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá requerer judicialmente, independentemente de manifestação do Ministério Público, a alteração do prenome.

#Questão 989098 - Direito Civil, Parte Geral, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.

Diante disso, deve ser reconhecida a:

A) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;

B) anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;

C) inexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;

D) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;

E) anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.

#Questão 866325 - Direito Civil, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

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