Questão Q988526
2022 INSTITUTO AOCP DPE-PR
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público DPE-PR

Tício e Mévia tiveram uma filha e consensualmente decidir

Tício e Mévia tiveram uma filha e consensualmente decidiram que se chamaria Valentina. Entretanto, no caminho do cartório de registro civil, o pai decidiu unilateralmente por alterar o prenome da criança, que passou a se chamar Diane Valentina.

Com base na situação hipotética, de acordo com o Código Civil, a Lei de Registros Públicos (Lei Federal n.º 6.015/73) e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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