O pagamento pelo terceiro interessado da dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, é um dos casos de

Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:

Assinale a alternativa verdadeira.

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:

I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;

II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;

III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;

IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;

V. Cláusula penal, na... Ver mais

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O devedor em mora não responderá pela impossibilidade da prestação que resulta de caso fortuito ou força maior, ainda que a impossibilidade ocorra durante o atraso, pois o devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento feito por terceiro não interessado, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a se reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Considere-se que Aldo deva pagar a Carlos a quantia de R$ 15.000,00, proveniente de um empréstimo e que, na data do pagamento, as partes ajustem a substituição da dívida pecuniária por um veículo avaliado no mesmo valor. No caso, ocorreu a dação em pagamento, ou seja, acordo liberatório entre as partes, em que o credor consentiu em receber coisa diversa da que lhe era devida.

Julgue os itens que se seguem acerca do direito das obrigações.

Antônio deve a Paulo a quantia de R$ 100,00. Se o pai de Paulo propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a novação.

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são reciprocamente credora e devedora uma da outra, por dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Assinale a alternativa correta:

Sobre as obrigações, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

O crédito tributário que não for pago no vencimento estará sujeito a juros de mora, que não poderão exceder 10%.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, eles serão fixados segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga.

Quanto ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens que seguem.

O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior, salvo se provar a isenção de culpa, ou que o dano ocorreria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

O depositário

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A empreitada funda-se em uma obrigação de fazer. O empreiteiro assume uma obrigação de resultado, compromete-se a uma atividade e à entrega de um resultado concluído.

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

Quando da constituição de um direito real de garantia, o direito do credor se concentra sobre determinado patrimônio do devedor para obter o pagamento da obrigação contraída. No entanto, é vedada a imposição de cláusula comissória no contrato, bem como não é permitido que, após o vencimento, o devedor substitua o pagamento pela entrega do próprio bem garantido.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A novação pode ser subjetiva, quando há troca do credor ou do devedor, ou objetiva, quando as partes permanecem as mesmas e o que se modifica é a própria obrigação.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O juiz pode conceder, ao credor prejudicado, uma indenização suplementar sempre que restar comprovado que os juros da mora não cobriram suficientemente o prejuízo experimentado e sempre que, cumulativamente, não estiver já prevista uma pena convencional em caso de inadimplemento.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Firmado um contrato em que as partes tenham convencionado a cláusula penal compensatória, no caso de inadimplemento total da obrigação, são devidos ao credor, além do cumprimento da obrigação principal, o pagamento da multa convencional e a indenização por perdas e danos.

A somatória de atos jurídicos, ou seja, a reunião de vontade de pessoas, que instauram entre elas uma relação jurídica obrigacional, de que nascem direitos e obrigações, denomina-se:

Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal. Assim, a cláusula penal confere ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal, pois se coloca ao lado da obrigação principal, como uma alternativa, surgindo seus efeitos apenas com o inadimplemento dessa.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.

Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.

Assinale a alternativa correta:

São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício

Pafúncio é devedor da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Banco da Praça S.A. Aconselhado pelo gerente do Banco, Pafúncio contraiu nova dívida no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para quitar, extinguir e substituir a dívida anterior. Do ponto de vista do direito das obrigações, nesse caso ocorreu uma:

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independemente da arguição do interessado, em qualquer caso.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal para prorrogação do prazo para o pagamento da dívida implica novação, com a conseqüente extinção da obrigação assumida pelo avalista do título representativo da dívida originária.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A mora equivale ao inadimplemento, e se confunde com aquele. Ambos consistem no retardamento culposo no cumprimento da obrigação ou em sua inexecução.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empresa deve para outra, mas é por ela incorporada ou ocorre uma fusão de ambas, surge no lugar de ambas uma terceira empresa, que, passando a ser titular tanto do ativo como do passivo, faz com que se confundam em uma única pessoa jurídica as figuras de credor e devedor, e extinga-se também a obrigação.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Novação é a substituição de uma obrigação por outra, extinguindo-se a primeira e surgindo uma nova obrigação. Ocorre a novação objetiva quando as partes permanecem inalteradas e o que se modifica é a própria obrigação. Na novação subjetiva, ocorre a troca do devedor ou do credor.

As normas em vigor que disciplinam o instituto da novação, de acordo com a concepção moderna e rejeitando a concepção romana, têm merecido encômios da doutrina, que não dispensa elogios à sua excelência no ponto de vista técnico. Sobre esse instituto da relação obrigacional, é certo afirmar-se que:

O ordenamento civil obrigacional brasileiro não contém norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 do Código Civil, contudo, ao disciplinar normas gerais sobre contratos, assim dispôs: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens a seguir.

O ordenamento civil obrigacional brasileiro não contém norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 do Código Civil, contudo, ao disciplinar normas gerais sobre contratos, assim dispôs: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens a seguir.

O ordenamento civil obrigacional brasileiro não contém norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 do Código Civil, contudo, ao disciplinar normas gerais sobre contratos, assim dispôs: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens a seguir.

Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competên... Ver mais

Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.

 Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apree... Ver mais

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de obrigação solidária passiva, qualquer alteração que possa agravar a obrigação, ou a posição do outro co-devedor na relação obrigacional, só pode ocorrer com a aquiescência de todos os devedores solidários.

Quanto à extinção das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se a obrigação, independentemente de tratar-se de obrigação solidária ou de confusão parcial.

Quanto à extinção das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor para extinguir a obrigação, em virtude do qual consente o credor em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição à prestação que lhe era devida.

Quando um devedor torna-se inadimplente, lhe assiste o direito, em determinados casos, de purgar a mora, o que significa:

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.

I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.

II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.

III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.

IV A cláusula penal compensatória, estipulada par... Ver mais

Com referência ao contrato de fiança, julgue os itens abaixo.

I O fiador, demandado pelo pagamento da dívida, poderá alegar ao credor compensação de dívida que tenha com este, ainda que o crédito seja proveniente de outra obrigação.

II O fiador só responde pelas obrigações explicitamente assumidas, não se admitindo a interpretação extensiva. Assim, constando do contrato que o fiador responderá pela obrigação principal, ele não assume a responsabilidade pelos acessórios da dívida.

III O contrato de fiança, com prazo certo, pode validamente conter cláusula contratual por força da qual o fiador renuncia ao direito de exonerar-se da garantia.

IV Se o fiador for diretamente demandado pelo... Ver mais

Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que

Antonio, 17 anos de idade, recusa-se a entregar bem que vendeu a Carlos, sendo certo que no momento da venda afirmou ter 19 anos e recebeu o preço. Nessa hipótese,

Julgue os itens que se seguem, com referência às obrigações.

I Em se tratando de obrigação de fazer, é permitido ao juízo da execução, de ofício, ou a requerimento da parte, a imposição de multa cominatória.

II O terceiro não-interessado que paga a dívida em seu próprio nome ao credor, sub-roga-se nos direitos do credor.

III Cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual as partes de determinado negócio jurídico fixam, previamente, as perdas e os danos a serem aplicados em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de alguma cláusula do contrato ou em caso de mora.

IV Nas obrigações solidárias passivas, concorrem vários devedores, e cada um deles responde por parte da dívi... Ver mais

Quanto ao pagamento da obrigação, é correto afirmar que:

Devo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

As arras penitenciais constituem forma de prefixação do valor das perdas e danos em caso de descumprimento da obrigação principal e excluem qualquer outra espécie de indenização.

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

Em todas as obrigações exeqüíveis no Brasil, decorrentes de relações contratuais de natureza internacional, tais como exportação e importação, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente em moeda nacional.

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

A venda de bens de ascendentes a descendentes sem o expresso consentimento dos demais descendentes é nula de pleno direito.

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Na situação hipotética, há a figura da remissão da dívida com a sua conseqüente extinção.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro.

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

A dívida, em regra, deveria ser paga no domicílio de Álvaro.

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

Nos direitos obrigacionais, o objeto da obrigação fruto de um negócio jurídico é a prestação, que deve ser lícita, possível física e juridicamente, determinada ou determinável e patrimonial. Os mesmos requisitos aplicam-se à multa convencional, por ser cláusula acessória.

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

O juiz não pode compelir um dos contratantes a cumprir obrigação que depende da vontade de terceiro. Se este obrigou-se a cumprir fato a ser praticado por outrem, a obrigação se resolve em perdas e danos.

Numa obrigação alternativa, havendo perecimento da primeira prestação sem culpa do devedor, e da outra por sua culpa,

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio propôs ação de execução por título executivo extrajudicial contra Fábio e Lucas, devedores solidários. Após a citação válida de Fábio, o processo permaneceu inerte por sete anos consecutivos.

Nessa situação, é correta a afirmação de que restou interrompida a prescrição, uma vez que a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais devedores e seus herdeiros.

Paulo deve R$ 100.000,00 para Mário, Vera, Diana e Júlia. Mário e Vera, quando descobriram que o irmão caçula de Paulo, que reside com ele, está gravemente doente e que o tratamento é extremamente caro, ficaram sensibilizados e remitiram a dívida. Sabendo-se que Júlia é filha de Diana e tem 2 anos de idade, no caso em tela a obrigação

Se num contrato bilateral houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contratantes, o outro poderá recusar-se a cumprir a sua obrigação até que aquela prestação se complete ou melhore, por estar admitida a:

Havendo inexeqüibilidade de uma das prestações por culpa do devedor de obrigação alternativa, competindo a escolha delas ao credor:

Assinale a alternativa que corresponde à imputação do pagamento.

São normas relativas às modalidades e aos efeitos das obrigações, EXCETO:

A sub-rogação opera-se de pleno direito em favor

O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à repetição.

( ) O objeto do pagamento é a prestação, n... Ver mais