Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julg...

#Questão 750599 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens. Nas obrigações de trato sucessivo ou de execução continuada, não é lícito aos contratantes pactuarem aumento progressivo das prestações, ante preceito impeditivo constante no princípio do equilíbrio dos contratos.

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