Questão Q254640
2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Direito Civil Efeitos das Obrigações
Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumpri...

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:

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