Questão Q738182
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Direito Civil Efeitos das Obrigações
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. ...

A respeito das obrigações, julgue os itens seguintes. Estipulada a cláusula penal compensatória para o caso de haver descumprimento culposo da própria obrigação, o credor não poderá exigir a aplicação de tal cláusula e pleitear a indenização cumulativamente.

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