Questão Q739252
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA)
Prova: Concurso Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA) - Analista Área Advogado - Instituto Quadrix do ano 2018 Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA)

No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaç...

No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria, tenha falecido. Nesse caso, considerando as disposições contidas na Lei de introdução às normas de direito brasileiro, aplicam‐se as normas sírias para a definição do fim da personalidade de Jacó.

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