Questão Q738183
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)
Direito Civil Efeitos das Obrigações
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Com relação a contratos, julgue os itens que se seguem. ...

Com relação a contratos, julgue os itens que se seguem. Os contratantes não podem criar situações jurídicas que afrontem direitos de terceiros, nem podem terceiros agir, frente ao contrato, de modo a dolosamente lesar o direito subjetivo do contratante.

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