Questões sobre Efeitos das Obrigações

As obrigações indivisíveis perdem essa qualidade quando, impossível o objeto por causa superveniente, resolverem-se em perdas e danos.

A conversão da obrigação em perdas e danos, havendo credores solidários, não faz desaparecer a solidariedade.

Nas obrigações indivisíveis, em que houver credores solidários, a exigência da prestação do devedor pode ser exercida por apenas um dos credores.

Em operação de mútuo composta por três devedores solidários, um deles declarado insolvente, é possível àquele que pagou a integral idade do débito haver do outro, solvente, não apenas a sua cota, mas também a metade da cota do insolvente.

Apenas as alternativas (B), (C) e (O) estão corretas.

poderá, ou não, ter de ressarcir Marcelo, proporcionalmente ao êxito que a apelação não interposta poderia ter viabilizado em favor dele

não fica obrigado ao ressarcimento pretendido por Marcelo porque a sentença reconheceu a existência do débito. A indenização pretendida significaria enriquecimento indevido de Marcelo.

é obrigado a pagar a Marcelo a integralidade do valor da condenação que este sofreu com a sentença. A responsabilidade decorre do erro profissional e, portanto, independe do resultado que teria a apelação.

não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque sua prestação profissional é de meio e não de fim.

não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque os valores que ele pretende são relativos à relação jurídica entre aquele e Armando, da qual o profissional não participou. No máximo, Marcelo poderá pretender contra o advogado indenização por dano moral somada ao abatimento dos honorários pagos, relativamente aos serviços na fase recursal, que não existiram em razão do erro profissional.

em favor de terceiro não interessado, que paga a dívida sem o conhecimento do devedor.

em favor de terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

sempre que terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver uma dívida.

sempre que terceiro não interessado pagar a dívida hipotecária ou pignoratícia.

somente a favor do credor que paga a dívida do devedor comum.

Considere que Marcos tenha cedido seus direitos sobre determinado imóvel a Lúcia, obrigando-se a pagar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao ano anterior, que estava em atraso. Considere, ainda, que Lúcia tenha pago a Marcos R$ 200 mil, correspondentes a 90% do preço ajustado para o imóvel, comprometendo-se a pagar o restante em 60 dias. Nessa situação hipotética, eventual atraso no cumprimento de qualquer das obrigações ainda pendentes não ensejaria, por si só, a resolução do contrato, visto que se configuraria, na hipótese, inadimplemento mínimo.

Caso um candidato a cargo de juiz de direito fosse atropelado quando se dirigia para a realização da prova oral, tendo sido aprovado em outras fases do concurso, seria possível que fosse atribuída ao ofensor a obrigação de indenizar pela perda de uma chance, desde que restasse comprovado que o candidato seria aprovado na prova oral, diante de seu desempenho em concursos anteriores.

De acordo com a legislação brasileira, considera-se mora apenas o pagamento extemporâneo por parte do devedor ou a recusa injustificada do credor de receber o pagamento no prazo devido, caracterizando-se como inadimplemento a desconformidade quanto ao lugar ou ao modo de pagamento previamente estabelecidos.

O inadimplemento da obrigação pode ser absoluto ou relativo, sendo absoluto quando o atraso na prestação gera, no devedor, o desinteresse em prestá-la ante a impossibilidade de reparar eventuais prejuízos decorrentes de sua atitude.

Considere que uma empresária tenha contratado uma agência de publicidade para a colocação de outdoors na cidade em que trabalha, a fim de divulgar a sua empresa, tendo a contratada instalado os referidos outdoors em locais de difícil acesso e sem iluminação. Nessa situação hipotética, não se caracteriza descumprimento de obrigação, visto que o serviço foi realizado, mesmo que de forma não satisfatória.

recebê-la pela estimação que lhe for mais favorável quando variar o seu valor entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

arcar com perdas e danos em favor do devedor em caso de deterioração da coisa.

recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

recebê-la no estado em que se encontra, podendo converter em pecúnia, mediante avaliação econômica da coisa.

recebê-la pela estimação menos favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.