Questões sobre Efeitos das Obrigações

O pagamento é o cumprimento ou adimplemento das obrigações, constituindo o meio normal de sua extinção. Assim, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagála, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

II – O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

III – O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

IV – Efetuarseá o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

V – Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigilo imediatamente.

Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,

João é devedor das quantias de R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00 para um estabelecimento bancário, relativas a débitos da mesma natureza, ambos líquidos e vencidos. O direito que a lei lhe assegura de indicar a qual deles oferece pagamento denomina-se

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da obrigação principal.