Questões sobre Efeitos das Obrigações

em qualquer lugar, à escolha do devedor.

no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar de disposição expressa de lei.

no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

onde for determinado pelo credor, antes do vencimento da dívida.

facultativamente, no domicílio do credor ou do devedor, salvo disposição de lei expressa em sentido contrário.

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

O devedor que, notificado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao credor.