Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 648892 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 251371 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

A) se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, fi cando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

B) ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

C) a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fi adores.

D) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

E) A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimacão mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

#Questão 251401 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 251404 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 252574 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Em relação ao direito das obrigações, marque a opção correta.

A) Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação pelo pagamento do valor equivalente.

B) Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente, critério esse que se observará apenas nos casos de transação e compensação.

C) Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que se trate de obrigação indivisível.

D) O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

E) O terceiro não interessado, que pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsarse do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor, salvo se o pagamento ocorreu antes do vencimento e sem o conhecimento do devedor.

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