Questões sobre Efeitos das Obrigações

A respeito da mora: I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas, não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. II. Admite-se a purgação da mora pelo devedor, mas não se admite a purgação da mora pelo credor. III. Nas obrigações provenientes de ato ilícito considera- se o devedor em mora, desde que o praticou. IV. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa possibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada. V. O atraso no cumprimento de uma obrigação configura mora, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor. Está correto o que consta APENAS em

Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.

II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.

IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.

Estão INCORRETAS as afirmativas

Nathália, pessoa capaz, com mais de vinte e cinco anos, realiza aposta com Matheus, em corrida de gatos atrás de ratos, atividade que não tem autorização legal, mas atrai multidão de afi cionados que aguardam, ansiosos, pelo resultado fi nal, com a extinção dos roedores pelos vitoriosos. Após perder todo o seu numerário, reservado para a ocasião, Matheus solicita a Nathália empréstimo para continuar apostando, o que ocorre, com novas perdas. Nos termos do Código Civil, a assertiva correta á:

Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinheiro e fornecendo um colar de brilhantes em garantia. De acordo com as regras previstas no Código Civil, a alternativa correta é:

Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de: