Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinh...

Questão Q250603

2013 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ)

Direito Civil Efeitos das Obrigações

Prova: Concurso Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ) - Advogado - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2013 • Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ)

Rebeca realiza contrato de penhor, recebendo soma em dinheiro e fornecendo um colar de brilhantes em garantia. De acordo com as regras previstas no Código Civil, a alternativa correta é:

A O devedor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada. B O credor pignoratício não pode reter a coisa empenhada caso tenha feito despesas justifi cadas. C O credor pignoratício é obrigado a defender a posse da coisa empenhada, dando ciência ao devedor. D O devedor pignoratício deve apropriar-se dos fundos da coisa empenhada em poder do credor. E O credor pignoratício não pode proceder à alienação da coisa empenhada antes do prazo de cinco anos da entrega da coisa.

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