Questões sobre Efeitos das Obrigações

#Questão 648897 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:

I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II e III.

E) III e IV.

#Questão 738179 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinalar a opção incorreta.

A) O devedor que, notifi cado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notifi cada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.

B) O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo prescricional de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

C) Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

D) A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

E) Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

#Questão 815931 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Em relação ao adimplemento das obrigações:

I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum.

II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida.

III. A novação pode ser objetiva e subjetiva.

IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas a assertiva I é verdadeira.

B) Todas as assertivas são verdadeiras.

C) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

D) Apenas a assertiva II é verdadeira.

#Questão 250565 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

A) A existência de litígio sobre o objeto do pagamento não é hipótese de pagamento em consignação.

B) O pagamento em consignação pode se dar de forma extrajudicial, por meio de estabelecimento bancário.

C) Efetuado o depósito, os juros de mora continuam a correr até que o credor manifeste sua aceitação.

D) Em se tratando de imóvel, não cabe pagamento em consignação.

E) As despesas com o depósito correm por conta do credor, independentemente da procedência ou não da consignação.

#Questão 250577 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

A) O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em moeda nacional corrente.

B) Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária.

C) O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação.

D) Havendo estipulação do direito de arrependimento, é vedada a retenção do sinal por quem o recebeu.

E) Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total da obrigação.

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