extingue-se com a maioridade, mesmo que o alimentado seja incapaz.

é recíproco entre pais e filhos, mas não extensível aos avós.

obriga os devedores a concorrerem em partes iguais quando são várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos.

não pode ser exercido contra o genitor casado, pelo filho havido fora do casamento.

cessa com a união estável ou concubinato do credor.

João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

transferir o usufruto por alienação.

pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

o direito à posse, o domínio, o uso, a administração e a percepção dos frutos.

pagar as prestações e os tributos devidos pelos rendimentos da coisa usufruída.

prescrevem em cinco anos a partir da data em que se vencerem.

prescrevem em três anos a partir da data em que se vencerem.

prescrevem em dois anos a partir da data em que se vencerem.

são imprescritíveis, sujeita apenas aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

são imprescritíveis não estando, inclusive, sujeita aos prazos decadenciais previstos no Código Civil brasileiro.

poderá ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos e, no curso do processo, os avós maternos poderão ser chamados a integrar a lide.

deverá ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos e maternos, haja vista a existência de litisconsórcio passivo necessário.

poderá ajuizar, dentro de sua livre escolha, ação de alimentos contra qualquer um dos avós paternos ou maternos, e os demais não poderão ser chamados a integrar a lide.

poderá optar entre ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos ou maternos ou contra os irmãos de Rolando.

deverá ajuizar, necessariamente, ação de alimentos contra os avós paternos, tendo em vista que a obrigação alimentar que está faltando é do genitor Rolando, vedada a intervenção de terceiros.

Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.

Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.

Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.

A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.

O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.

Donatários, na doação com cláusula de reversão.

Inventariantes, no inventário com pluralidade de herdeiros.

Depositários, no depósito.

Usufrutuários, no usufruto.

Comodatários, no comodato.

da separação obrigatória de bens, da comunhão universal e da comunhão parcial.

da comunhão parcial, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

da comunhão universal, da separação convencional de bens e de participação final nos aquestos.

de comunhão final nos aquestos, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

da separação convencional de bens, da separação obrigatória de bens e da comunhão parcial.

é inadmissível a alteração do regime de bens.

é obrigatório o regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

quando um dos cônjuges não puder exercer a administração dos seus bens, caberá ao outro alienar os imóveis do consorte, independentemente de autorização judicial.

o pacto antenupcial pode ser feito por instrumento particular ou escritura pública, mas será ineficaz se não lhe seguir o casamento.

são excluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.

que a competência para o aforamento do pedido será sempre do juiz de primeiro grau, ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal.

que, por ser exigida prova pré-constituída da relação de parentesco como pressuposto para o deferimento de alimentos provisionais, não há possibilidade de cumulação desse pedido com a ação de reconhecimento de paternidade.

que os alimentos provisionais deferidos e não pagos podem ser executados mesmo depois de proferida sentença de improcedência na ação principal.

que, não obtidos os alimentos provisionais, sobrevém, ulteriormente, sentença concessiva de alimentos definitivos. Nesse caso, em razão do caráter ex tunc do direito a alimentos, expresso no artigo 13, § 2o, da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478/68), os efeitos da sentença devem retroagir à data da citação na medida de alimentos provisionais e, não, à citação na ação principal.

O cônjuge pode, independentemente do regime de bens, e sem a anuência expressa do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, e como consequência será o único obrigado pelo adimplemento da dívida eventualmente contraída em razão da aquisição.

Somente no regime de separação opcional é facultado ao cônjuge, sem anuência expressa do outro, obter empréstimo para adquirir as coisas necessárias à economia doméstica.

Na união estável, quando o homem ou a mulher contar com mais de 60(sessenta) anos ao tempo do início da convivência, aplicar-se-á nas relações patrimoniais o regime da separação obrigatória.

No regime de comunhão parcial, é vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança, sem autorização do outro.

Em sede de união estável, salvo estipulação em contrário, aplica-se às relações patrimoniais o regime da comunhão universal.

F V V V F.

V F V V F.

V F F F V.

F V F V V.

V F F V V.

Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa, não abrangendo tios e sobrinhos.

Embora os tios não possam ser obrigados a prestar alimentos a seus sobrinhos menores, por falta de previsão legal, caso o façam terão direito a repetição do indébito.

Apesar da lei indicar tios e sobrinhos, dentre os parentes que se podem exigir alimentos, a exigência somente pode incidir sobre aqueles, na falta dos demais.

Após a separação dos pais, caso não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos poderão ser exigidos dos tios.

Os nubentes podem eleger regime de bens que melhor lhes convenha; posteriormente, permite-lhes a lei alterar o regime, com autorização judicial, motivando os cônjuges comprovada inexistência de prejuízos a terceiros.

O pacto antenupcial é um contrato, feito, obrigatoriamente, por escritura pública, lavrada no cartório de registro de imóveis, no qual os nubentes escolhem livremente o regime de bens, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

Os nubentes, sem idade núbil, que dependerem de autorização judicial para casar, deverão adotar o regime de separação obrigatória de bens, embora contrariando suas vontades e existência de patrimônio próprio.

A partilha de bens no inventário ou no divórcio requer cuidados especiais, dividindoos não só em igualdade de quantidade, mas de idêntica qualidade, evitando-se sentimentos menores como a inveja, o ciúme, o rancor e o ódio.

Os nubentes podem eleger regime de bens que melhor lhes convenha; posteriormente, permite-lhes a lei alterar o regime, com autorização judicial, motivando os cônjuges comprovada inexistência de prejuízos a terceiros.

O pacto antenupcial é um contrato, feito, obrigatoriamente, por escritura pública, lavrada no cartório de registro de imóveis, no qual os nubentes escolhem livremente o regime de bens, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

Os nubentes, sem idade núbil, que dependerem de autorização judicial para casar, deverão adotar o regime de separação obrigatória de bens, embora contrariando suas vontades e existência de patrimônio próprio.

A partilha de bens no inventário ou no divórcio requer cuidados especiais, dividindo-os não só em igualdade de quantidade, mas de idêntica qualidade, evitando-se sentimentos menores como a inveja, o ciúme, o rancor e o ódio.

Exercido o credor o direito de cobrar alimentos, pode cedê-los a terceiros, oferecê-los em penhora ou compensação.

Declarada insolvência do supridor, o alimentando pode exigir o cumprimento da obrigação ou prisão do devedor incontinenti.

Considera-se recíproca a obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, afins e consanguíneos e irmãos germanos.

São devidos alimentos, decorrentes de atos lícitos, ilícitos, testamentos, legados, promessa política e contratos.

Compõem-se os alimentos de comida, moradia, vestuário, assistência médica, além da educação, se o alimentado for menor.

I, II e III.

III e IV.

II, III e IV.

I e II.

I, III e IV.

sendo possível a constituição de capital para assegurar o cumprimento da obrigação, poderá ser determinada a caução fidejussória.

os alimentos fixados poderão ser revistos, desde que exista uma mudança nas condições econômicas das partes.

a condenação da prestação de alimentos deve ser fixada para pagamento mensal, podendo ser determinado que o valor seja fixo e pago em uma única vez.

a constituição de capital por títulos da dívida pública não é possível, uma vez que não podem ser gravados de ônus legais.

não se admite a substituição da caução por desconto em folha de pagamento, ainda que notória a solvência do devedor.

um quarto.

dois terços.

um terço.

um quinto.

dois quartos.

com expressa autorização do outro cônjuge.

com expressa autorização judicial.

independentemente da autorização do outro cônjuge.

após o pronunciamento do Ministério Público.

mediante a concordância dos demais familiares.

No regime de separação absoluta de bens, as dívidas contraídas por um dos cônjuges para comprar as coisas necessárias à economia doméstica obrigam ambos solidariamente.

No regime de comunhão parcial de bens comunicam-se os frutos dos bens comuns ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

No regime de participação final nos aqüestos é possível a alienação de bens imóveis particulares sem o consentimento do outro cônjuge, independente de previsão expressa no pacto antenupcial.

No regime de comunhão universal de bens somente se comunicam as dívidas anteriores se provierem de despesas com seus aprestos ou reverterem proveito comum.

Somente a afirmativa I é verdadeira.

Somente a afirmativa II é verdadeira.

Somente a afirmativa III é verdadeira.

As afirmativas I e II são verdadeiras.

As afirmativas II e III são verdadeiras.

o regime legal de bens para o casamento, no Brasil, é o da comunhão universal.

para ser possuidor, é necessário ser proprietário.

o herdeiro, para ter essa condição, deve estar contemplado no testamento

o menor entre 16 e 18 anos é relativamente capaz.