De acordo com o regime da participação final nos aqüesto...

#Questão 253812 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,

A) os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges na constância do casamento são considerados de propriedade comum do casal.

B) a alienação de participações societárias de propriedade exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização do outro.

C) os cônjuges deverão proceder à equalização dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, no caso de divórcio.

D) os bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento, são considerados de propriedade comum do casal.

E) cada cônjuge deverá transferir ao outro a metade ideal dos bens adquiridos durante a constância do casamento, no caso de divórcio.

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