Questão Q562797
2006 Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) Polícia Civil - MS
Direito Civil Direito Patrimonial
Prova: Concurso Polícia Civil - MS 2006 - Policial Civil / Delegado - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) do ano 2006 • Polícia Civil - MS 2006

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Dispõe o Art. 1.711 do Código Civil, que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse __________ do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.

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