O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entida...

#Questão 253807 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir

A) em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade.

B) em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

C) exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar.

D) somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial.

E) em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

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