Questões sobre Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

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Listagem de Questões sobre Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta. 

O Código Civil, em seu Livro III, Título I, trata dos Negócios Jurídicos. Com base na legislação acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que está correta.

De acordo com as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Estão corretas as afirmativas: 

No que se refere ao negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para sua validade.

A cláusula que, derivada exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é denominada de: 

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